1. Introdução

Estes Termos regulam o uso do website https://bytestorm.pt e a aquisição de licenças de software Bytestorm. Ao aceder ou utilizar o serviço, o utilizador aceita estes Termos.

2. Serviços Prestados

Bytestorm disponibiliza licenças de software e módulos associados ao setor da restauração. Cada licença concede o direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o software nos termos selecionados (plano, dispositivos, duração).

3. Criação de Conta

Os clientes devem registar-se e fornecer dados verdadeiros e atualizados. É da responsabilidade do cliente salvaguardar as suas credenciais.

4. Encomendas e Pagamento

A compra de licenças é efectuada online. Os métodos de pagamento disponíveis incluem (listagem: PayPal, MB Way, Multibanco, etc.). O pagamento deve ser confirmado para que a licença seja ativada.

5. Emissão de Faturas

Após confirmação do pagamento, Bytestorm emite fatura e/ou recibo respetivo e disponibiliza-os ao cliente.

6. Entrega e Ativação

A licença e a chave são geradas digitalmente após confirmação do pagamento. O envio é automático (email e área de cliente). Não existe envio físico.

7. Renovação e Rescisão

Licenças têm duração anual ou conforme o plano escolhido. A não renovação implica a expiração do direito de uso. Bytestorm reserva-se o direito de suspender licenças em caso de incumprimento contratual.

8. Cancelamentos e Reembolsos

Direito de livre resolução não se aplica quando o cliente já utilizou ou ativou a licença (art. 17.º alínea m) do DL n.º 24/2014). Pedidos de cancelamento são analisados caso a caso.

9. Suporte

Oferecemos suporte através de:

• Email: geral.bytestorm@gmail.com

• Telefone: +351 964217100 (Dias úteis, 9h-18h)

• Tempo de resposta estimado: [ex.: 24h-48h].

10. Atualizações e Manutenção

Bytestorm pode lançar atualizações de segurança e funcionalidades. Determinadas atualizações podem ser obrigatórias para cumprir requisitos legais (faturação certificada, AT, etc.).

11. Responsabilidades

O cliente compromete-se a usar o software de forma legal. Bytestorm não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou incumprimentos do cliente perante terceiros.

12. Proteção de Dados

Rege-se pela nossa Política de Privacidade. O cliente garante que tem base legal para fornecer dados de terceiros (colaboradores, clientes finais).

13. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre os softwares e conteúdos são da Bytestorm. O cliente não pode copiar, sublicenciar, modificar ou divulgar o software sem autorização expressa.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se ao foro da comarca de [cidade], sem prejuízo de outros meios alternativos de resolução de litígios.

15. Contactos

• Email: geral.bytestorm@gmail.com

• Telefone: +351 964217100

• Morada: Travessa Conselheiro Lobato nº 162 4705-090 Braga Portugal